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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 01 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 521 vezes
Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Contradição. Não-ocorrência.
Embargos de declaração rejeitados.
Superior Tribunal de Justiça - STJ REsp 972.902 e REsp 1.060.753 Publicado em 03.05.2010 Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.060.753 - SP (2008/0113082-6) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR: FÁBIO TEIXEIRA REZENDE E OUTRO(S) EMBARGADO: RODRIMAR S/A TRANSPORTES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ARMAZÉNS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO CLEMENTE JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL - ...
