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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 390 vezes
Processual Civil. Recurso Especial. Locação. Registro.
Contrato. Pacto Locatício. Inscrição anterior à alienação.
RECURSO ESPECIAL Nº 605.521 - SP (2003/0169036-6) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : PAULO JOSÉ GUITÉRIO ADVOGADO : JOSÉ THOMAZ BECHARA NETTO E OUTROS RECORRIDO : COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADVOGADO : SANDRO CÉSAR TADEU MACEDO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. REGISTRO. CONTRATO. PACTO LOCATÍCIO. OPOSIÇÃO. ARREMATANTE. NECESSIDADE. INSCRIÇÃO ANTERIOR À ALIENAÇÃO. I - Para que o pacto locatício com cláusula de vigência impeça a denúncia do ...
