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Fonte: STJ

Processual Civil e Previdenciário. Benefício Acidentário

Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O princípio do livre convencimento do juiz permite ao julgador determinar as provas que entender necessárias à instrução do processo, bem como o indeferimento daquelas que considerar inúteis ou protelatórias, sem que isso importe em cerceamento do direito de defesa. ...

Palavras-chave: Benefício Acidentário Agravo Regimental Recurso Especial Produção de Provas