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Fonte: STJ
Postado em 13 de Setembro de 2016 - 16:13 - Lida 616 vezes
Processual Civil e Previdenciário. Auxílio-acidente e Aposentadoria
Recurso Especial provido.
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA. ARTIGO 86, §§ 2º E 3º, DA LEI 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1.596-14/1997, POSTERIORMENTE CONVERTIDA NA LEI 9.528/1997. MARCO LEGAL. PUBLICAÇÃO DA CITADA MP (11.11.1997). MATÉRIA DECIDIDA SOB O RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 8/2008.1. "A acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria pressupõe que a eclosão da lesão incapacitante, ensejadora do direito ao auxílio-acidente, ...
