Processual Civil. Constitucional. Petição Inicial indeferida

Ação rescisória contra decisão que não conhece de recurso erroneamente interposto contra indeferimento de recurso extraordinário.

PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECE DE RECURSO ERRONEAMENTE INTERPOSTO CONTRA INDEFERIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANIFESTO DESCABIMENTO. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.1. Ação rescisória ajuizada contra decisão proferida contra admissão de recurso extraordinário, na Vice-Presidência do STJ. o decisum atacado não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao agravo "nos próprios autos" interposto em lugar do devido ...

Palavras-chave: RISTJ Ação Rescisória Recurso Extraordinário Petição Inicial