Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 446 vezes
Processual civil e ambiental. Ação Civil Pública. Dano ambiental.
Adiantamento de honorários periciais pelo parquet.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 972.902 - RS (2007/0175882-0) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: AMAPÁ DO SUL S/A. ARTEFATOS DA BORRACHA ADVOGADO: MÁRCIO LOUZADA CARPENA E OUTRO(S) INTERES.: FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MAUREM SILVA ROCHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO PARQUET - ...