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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 08 de Outubro de 2004 - 01:00 - Lida 398 vezes
Processo Civil - Agravo Regimental - SFH - Quitação do Saldo Devedor
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - SFH - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 282/STF.
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 574.092 - SE (2003/0150768-8) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE: CARLOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: IZABEL URQUIZA GODOI ALMEIDA E OUTROS EMENTA PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - SFH - QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 1. Correta a decisão que, diante da falta de prequestionamento, ...
