Fonte: STJ
Postado em 12 de Novembro de 2019 - 13:19 - Lida 649 vezes
Previdenciário. Recurso Especial. Pensão por Morte
Impossibilidade de recolhimento de Contribuições Post Mortem para fins de concessão de benefício.
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES POST MORTEM PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA PENSÃO. RECURSO DO INSS PROVIDO.1. Nos termos do artigo 74 da Lei 8.213?1991, a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do Segurado falecido, não sendo exigido o cumprimento de carência.2. Para que seja concedida a pensão por morte faz-se necessário a comprovação da ...