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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 17 de Junho de 2010 - 01:00 - Lida 547 vezes
Previdência privada. Cláusula que impede o ressarcimento dos valores pagos como auto-patrocinador.
Direito Civil. Obrigações. Espécies de Contratos.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Resp 1.053.644 Publicado dia 07.06.2010 Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.053.644 - SE (2008/0094835-5) RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE: RUBEM PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: GENISSON CRUZ DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO: INERGUS- INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: VALMIR MACEDO DE ARAÚJO E OUTRO(S) EMENTA PREVIDÊNCIA PRIVADA - CLÁUSULA QUE IMPEDE O RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS ...
