Prequestionamento. Ocorrência. Falência. Destituição de síndico.

Agravo regimental. Recurso especial. Decisão singular. Possibilidade.

EMENTA   AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO SINGULAR. POSSIBILIDADE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. OCORRÊNCIA. FALÊNCIA. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. HONORÁRIOS. DESCABIMENTO. ART. 67, § 4º, DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45.   1. Não viola o art. 557, do CPC, a decisão singular que reconsidera decisão anterior, pois permanece facultada à parte a interposição de novo agravo regimental, caso não ocorra a pretendida retratação, por meio do qual, neste caso, se submeterá a questão ao ...

Palavras-chave: Prequestionamento Falência Destituição de síndico Agravo regimental Recurso especial Decisão singular