Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 13 de Setembro de 2013 - 12:10 - Lida 581 vezes
Plano de saúde. exclusão de cobertura relativa a stent.
Direito civil e processual civil. recurso especial. ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE COBERTURA RELATIVA A STENT. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. - É nula a cláusula contratual que exclua da cobertura órteses, próteses e materiais diretamente ligados ao procedimento cirúrgico a que se submete o consumidor. - Embora o mero inadimplemento contratual não seja causa para ocorrência de danos morais, é reconhecido o direito à ...