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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Plano de saúde. exclusão de cobertura relativa a stent.

Direito civil e processual civil. recurso especial. ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DE COBERTURA RELATIVA A STENT. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. - É nula a cláusula contratual que exclua da cobertura órteses, próteses e materiais diretamente ligados ao procedimento cirúrgico a que se submete o consumidor. - Embora o mero inadimplemento contratual não seja causa para ocorrência de danos morais, é reconhecido o direito à ...

Palavras-chave: plano de saúde beneficiário cobertura indenização