Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Pensão por Morte. Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Trabalhador Urbano. Filho maior inválido.

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR URBANO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. FILHO MAIOR INVÁLIDO. COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA.1. A concessão do benefício de pensão por morte depende do preenchimento dos seguintes requisitos: a) a ocorrência do evento morte; b) a condição de dependente de quem objetiva a pensão; c) a demonstração da qualidade de segurado do de cujus por ocasião do óbito.2. O filho ...

Palavras-chave: Pensão por Morte Aposentadoria Tempo de Contribuição Invalidez Súmula STJ Recurso Especial