Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 17 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 412 vezes
Penhor. Jóias. Assalto à agência bancária. Perda do bem. Resolução do contrato. Ressarcimento do proprietário do bem. Pagamento do credor.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 730.925 - RJ (2005/0036672-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA E OUTROS RECORRIDO: THEREZINHA DUARTE RAMOS E OUTROS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA E OUTROS EMENTA CIVIL. PENHOR. JÓIAS. ASSALTO À AGÊNCIA BANCÁRIA. PERDA DO BEM. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. RESSARCIMENTO DO PROPRIETÁRIO DO BEM. PAGAMENTO DO CREDOR. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE ...