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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 21 de Maio de 2014 - 10:10 - Lida 780 vezes
Interdição. Curatela. Psicopata.
Recurso especial no qual se discute se pessoa que praticou atos infracionais equivalentes aos crimes tipificados no artigo 121, ??2o, II, III e IV (homicidios triplamente qualificados).
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL.RECURSO ESPECIAL. INTERDICAO. CURATELA. PSICOPATA. POSSIBILIDADE. 1. Acao de interdicao ajuizada pelo recorrente em outubro de 2009. Agravo em recurso especial distribuido em 07.10.2011. Decisao determinando a reautuacao do agravo em recurso especial publicada em 14.02.2012. Despacho determinando a realizacao de nova pericia psiquiatrica no recorrido publicado em 18.12.2012. 2. Recurso especial no qual se discute se pessoa que praticou atos infracionais ...
