Instrução deficiente. Impossibilidade de análise do mérito do Mandamus

Agravo Regimental no Habeas Corpus.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO MÉRITO DO MANDAMUS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Deve ser negado seguimento ao habeas corpus quando a instrução deficiente impede a análise dos pedidos formulados.2. Agravo regimental improvido.(STJ - Agrg no Habeas Corpus nº 341.951 - RS (2015/0298321-8) - Rel. Ministro Nefi Cordeiro - DJE. 28.03.2016)Se você é assinante do Jurid Mais clique aqui e acesse na ...

Palavras-chave: Instrução deficiente Agravo Regimental Habeas Corpus Análise do Mérito Mandamus