Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes. Danos morais.

Possibilidade de redução do valor arbitrado, quando se mostrar em desacordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO, QUANDO SE MOSTRAR EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal de Justiça, a revisão de indenização por danos morais é possível em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo, de ...

Palavras-chave: indenização; consumidor; instituição financeira; inadimplência