Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Inexistência dos requisitos da artigo 1.022 e Incisos do CPC de 2015

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, ...

Palavras-chave: CPC/2015 Embargos de Declaração Agravo Interno Recurso Especial