Fonte: STJ
Postado em 02 de Maio de 2019 - 15:11 - Lida 746 vezes
Honorários Advocatícios. Princípio da Causalidade. Reexame de matéria fática
Administrativo e Processual Civil.
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7?STJ.1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da aplicação do princípio da causalidade no caso concreto, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7?STJ.2. ...