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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 17 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 573 vezes
Fraude à execução. Exigência de citação válida anterior à alienação do bem. Circunstância fática peculiar ao caso concreto.
Agravo regimental. Embargos de terceiro. Execução. Ajuzamento. Citação válida. Fraude de execução. Embargos de declaração acolhidos.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.067.216 - PR (2008/0132800-6) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE: KARINA POLO RIBAS ADVOGADO: SÍLVIO BINHARA E OUTRO(S) RECORRIDO: IZALINO ITALO MARCHETT ADVOGADO: IGUACIMIR GONÇALVES FRANCO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. FRAUDE À EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA ANTERIOR À ALIENAÇÃO DO BEM. CIRCUNSTÂNCIA FÁTICA PECULIAR AO CASO CONCRETO. I - Segundo a jurisprudência desta Corte, apenas se configura a fraude à execução ...
