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Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

FGTS. Juros progressivos. Diferenças. Carência de ação

Processual Civil e Administrativo.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. DIFERENÇAS. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7?STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou que falta interesse processual ao recorrente, pois não demonstrou que a Caixa Econômica Federal deixou de aplicar juros progressivos sobre os depósitos do FGTS.2. A pretensão de revisão do entendimento ...

Palavras-chave: FGTS Juros Progressivos Diferenças Carência de Ação Súmula STJ Recurso Especial