Execução fiscal. Responsabilidade de sócio-gerente. Formação do agravo de instrumento. Recurso especial. Carimbo de protocolo ilegível.

Execução fiscal. responsabilidade de sócio-gerente. formação do agravo de instrumento.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.566 - RS (2007/0050876-2) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: LUIS CARLOS PINHEIRO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: ÉLVIO HENRIQSON E OUTRO(S) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: SIMONE ZANDONÁ LIMA E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO-GERENTE. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CARIMBO DE PROTOCOLO ILEGÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. ...

Palavras-chave: sócio-gerente