Embargos de Declaração. Pedido de Desistência formulado antes do Julgamento

Efeitos Infringentes. Possibilidade. Homologação.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ANTES DO JULGAMENTO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. HOMOLOGAÇÃO.1. Em 10?8?2018, a ora embargante e a embargada apresentaram acordo com pedido de desistência do AgInt no AREsp (folhas 348-349, e-STJ). No entanto, o referido recurso foi julgado na sessão do dia 6?9?2018, não tendo havido pronunciamento a respeito do pleito de desistência, impondo-se a manifestação deste Colegiado sobre o tema.2. ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Recurso Especial Pedido de Desistência Efeitos Infringentes