Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e?ou erro material no julgado (CPC, artigo 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.2. Embargos de declaração rejeitados.(STJ ...

Palavras-chave: CPC/2015 Embargos de Declaração Agravo Interno Recurso Especial