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Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Erro Material. Correção.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. EFEITOS MODIFICATIVOS. AUSÊNCIA.1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material no acórdão embargado.2. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial acolhidos apenas para integrar o julgado, sem efeitos modificativos.(STJ - Edcl no Agint no Agravo em Recurso Especial nº 672.199 - MS (2015/0050350-4) - ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Agravo Interno Recurso Especial Erro Material Correção