Fonte: STJ
Postado em 12 de Julho de 2017 - 16:36 - Lida 544 vezes
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Erro Material. Correção.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. INTEGRAÇÃO DO JULGADO. EFEITOS MODIFICATIVOS. AUSÊNCIA.1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material no acórdão embargado.2. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial acolhidos apenas para integrar o julgado, sem efeitos modificativos.(STJ - Edcl no Agint no Agravo em Recurso Especial nº 672.199 - MS (2015/0050350-4) - ...