Embargos de Declaração no Agravo Interno na Ação Rescisória

Processual Civil.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.- Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.- Embargos de declaração no agravo interno na ação rescisória rejeitados.(STJ - Edcl no Agint na Ação Rescisória nº 5.665 - PE (2015/0197358-0) - Rel. Ministra Nancy Andrighi - J. 26.04.2017 - DJE. 02.05.2017)Se você é assinante do ...

Palavras-chave: Processual Civil Embargos de Declaração Agravo Interno Ação Rescisória