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Fonte: STJ

Embargos de Declaração. Contradição. Violação do Artigo 535 do CPC/1973

Recurso Especial. Ação Declaratória. Antecipação de Tutela.

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA.1. Cuida-se, na origem, de ação declaratória de dissolução de parceira agrícola cumulada com liquidação e cobrança de haveres, perdas e danos, danos morais e pedido de antecipação parcial de tutela.2. A alegada ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973 não subsiste, pois o tribunal de origem enfrentou as questões postas, não havendo no ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração Recurso Especial Ação Declaratória CPC/73