Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015

Mandado de Segurança denegado.

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO. ATO DE DEMISSÃO. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA.1. O Mandado de Segurança foi denegado com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado.2. Os argumentos da parte embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os aclaratórios a esse fim.3. Embargos de Declaração ...

Palavras-chave: Embargos de Declaração CPC/2015 Mandado de Segurança Demissão