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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Direito processual civil. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais.

Ônus da prova. Teoria da verossimilhança preponderante

EMENTA RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO  DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO  POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. TEORIA DA VEROSSIMILHANÇA PREPONDERANTE . COMPATIBILIDADE, NA HIPÓTESE ESPECÍFICA DOS AUTOS, COM O ORDENAMENTO PROCESSUAL VIGENTE. CONVICÇÃO DO JULGADOR. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PERSUAÇÃO RACIONAL. ARTIGOS ANALISADOS: 212, IV, DO CC; 126, 131, 273, 333, 436 E 461 DO CPC. 1. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em ...

Palavras-chave: Fiat; Acidente de Trânsito; Danos Morais; Vítima; Uno