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Fonte: STJ

Direito do Consumidor. Ação de Reparação de Danos Materiais e Compensação de Danos Morais

Recurso Especial.

DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE GARRAFA DE REFRIGERANTE. CONSTATAÇÃO DE CORPO ESTRANHO EM SEU INTERIOR. EXPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR A RISCO CONCRETO DE LESÃO À SUA SAÚDE E SEGURANÇA. FATO DO PRODUTO. EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE NÃO ACARRETAR RISCOS AO CONSUMIDOR.1. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude da constatação de presença de corpo estranho no ...

Palavras-chave: CDC Direito do Consumidor Indenização Danos Materiais Danos Morais Recurso Especial