Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 651 vezes
Direito comercial. Marca. Proteção.
Princípio da especificidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 716.179 - RS (2005/0004632-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: FOCKINK PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO: RONER GUERRA FABRIS E OUTRO(S) RECORRIDO: FOCKINK CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES E OUTRO(S) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI PROCURADOR: NEY RODRIGUES DE SOUZA E SILVA E OUTRO(S) EMENTA DIREITO COMERCIAL. MARCA. PROTEÇÃO. PRINCÍPIO DA ...
