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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

Direito civil. Usucapião. Bem móvel. Alienação fiduciária. Aquisição da posse por terceiro sem consentimento do credor.

Impossibilidade. Ato de clandestinidade que não induz posse. Inteligência do Art. 1.208 do CC de 2002. Recurso especial conhecido e provido.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 881.270 - RS (2006/0187812-1) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: BANCO FORD S/A ADVOGADO: ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(S) RECORRIDO: THAIS DE MELO LEMOS ADVOGADO: FERNANDO DE MELLO E OUTRO EMENTA DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AQUISIÇÃO DA POSSE POR TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. ATO DE CLANDESTINIDADE QUE NÃO INDUZ POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.208 DO CC DE 2002. RECURSO ...

Palavras-chave: Alienação fiduciária