Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 25 de Junho de 2004 - 01:00 - Lida 330 vezes
Direito Civil. Financiamento para Construção de Rede Elétrica.
Cláusula que afasta a atualização monetária. Abusividade.
RECURSO ESPECIAL Nº 506.823 - RS (2003/0034673-2) RELATOR : MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA RECORRENTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE ADVOGADO : RODRIGO CIRNE LIMA E OUTRO RECORRIDO : ANDRÉ MODESTO ROSSO ADVOGADO : DERLI JESUS CUNHA RODRIGUES E OUTRO EMENTA DIREITO CIVIL. FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA. CLÁUSULA QUE AFASTA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ABUSIVIDADE. A correção monetária não é um plus que se acrescenta, mas um minus que se evita. Outra motivação não tem e ...
