Desapropriação. Lei 8.629/1993 (art. 2º, § 6º). Interpretação do STF. Verificação da extensão e dos efeitos da invasão no cálculo do índice de produtividade.

Necessidade. Omissão. Violação do art. 535, II, do CPC.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.100.046 - AL (2008/0234909-0) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO: CIA.ACUCAREIRA CONCEICAO DO PEIXE ADVOGADO: RICARDO ANTÔNIO DE BARROS WANDERLEY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO - LEI 8.629/1993 (art.2º, § 6º) - INTERPRETAÇÃO DO STF - VERIFICAÇÃO DA EXTENSÃO E DOS EFEITOS DA ...

Palavras-chave: desapropriação