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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 456 vezes
Conversão de créditos estrangeiros em investimento. Operação "simbólica" de câmbio.
CPMF. Incidência. Circular-Bacen nº 2997/2000.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.119.315 - SP (2008/0244808-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SUSA S/A ADVOGADOS: PLÍNIO JOSÉ MARAFON E OUTRO(S) WALDIR LUIZ BRAGA E OUTRO(S) AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE CRÉDITOS ESTRANGEIROS EM INVESTIMENTO. OPERAÇÃO "SIMBÓLICA" DE CÂMBIO. CPMF. INCIDÊNCIA. CIRCULAR-BACEN N.º ...
