Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 21 de Maio de 2012 - 14:35 - Lida 520 vezes
Consumidor. Plano de saúde. Rede conveniada. Alteração. Dever de informação adequada.
Comunicação individual de cada associado. Necessidade.
EMENTA CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REDE CONVENIADA. ALTERAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO ADEQUADA. COMUNICAÇÃO INDIVIDUAL DE CADA ASSOCIADO. NECESSIDADE. 1. Os arts. 6º, III, e 46 do CDC instituem o dever de informação e consagram o princípio da transparência, que alcança o negócio em sua essência, na medida em que a informação repassada ao consumidor integra o próprio conteúdo do contrato. Trata-se de dever intrínseco ao negócio e que deve estar presente não apenas na formação do contrato, mas ...