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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes

Embargos de Divergência em Recurso Especial.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. PREJUÍZO PRESUMIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, sendo presumido o prejuízo do promitente comprador. 2. A citação é o marco inicial para a incidência dos juros de mora, no caso de responsabilidade contratual. Precedentes. 3. Embargos de ...

Palavras-chave: Compra e Venda Imóvel Atraso Entrega Lucros Cessantes Embargos de Divergência