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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 29 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 570 vezes
Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.
Carnaval de rua. Violação de dispositivo constitucional.
Superior Tribunal de Justiça - STJ Publicado em 08/03/2010 Resp 736342 RECURSO ESPECIAL Nº 736.342 - RJ (2005/0046079-2) RELATOR: MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) RECORRENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: VERA LÚCIA TEIXEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: ROSSINE DIAS LEAL E OUTRO EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. OBRA MUSICAL. CARNAVAL DE RUA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO ...
