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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 15 de Março de 2010 - 01:00 - Lida 629 vezes
Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.
Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 704.459 - RJ (2004/0162476-5) RELATOR: MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) RECORRENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: VERA LÚCIA TEIXEIRA E OUTRO(S) ADVOGADA: KARINA HELENA CALLAI E OUTRO(S) RECORRIDO: ARRENDATÁRIA DE HOTÉIS FREE WAY LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO BRANDÃO AZAMBUJA EMENTA CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. OBRA MUSICAL. QUARTO DE MOTEL. VIOLAÇÃO DE ...
