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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 491 vezes
Civil. Processo civil. Recurso especial. Ação rescisória.
Investigação de paternidade. Exame de DNA. Documento novo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 653.942 - MG (2004/0078102-1) RELATOR: MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) RECORRENTE: H P A ADVOGADO: EDUARDO ARRIEIRO ELIAS RECORRIDO: C P R (MENOR) REPR. POR: A M F ADVOGADO: GERALDO MAGELA DE CARVALHO LIMA E OUTRO EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. DOCUMENTO NOVO. 1. Como documento novo, deve-se entender aquele que já existia ...
