Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 20 de Abril de 2011 - 18:06 - Lida 307 vezes
Civil e processual. Atropelamento em via férrea.
Legislação afeta ao transporte ferroviário. Concorrência de culpas da vítima e da empresa concessionária de transporte. Danos materiais e morais devidos à companheira e filhos da vítima. Pensão.
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LEGISLAÇÃO AFETA AO TRANSPORTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA. MORTE DE TRANSEUNTE. PASSAGEM CLANDESTINA. CONCORRÊNCIA DE CULPAS DA VÍTIMA E DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDOS À COMPANHEIRA E FILHOS DA VÍTIMA. PENSÃO. JUROS MORATÓRIOS. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL OU CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA. SÚMULAS N. 54 E 313-STJ. I. Não obstante constitua ônus da empresa concessionária de transporte ferroviário a ...