Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Maio de 2004 - 01:00 - Lida 325 vezes
Civil e Processual. Ação de Indenização. Extravio de Parte da Bagagem. Dano Moral. Material Profissional Colhido em Viagem a Serviço.
Valor. Excesso. Redução Procedida em Sede Especial.
RECURSO ESPECIAL Nº 549.719 - RJ (2003/0083549-7) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA S/A ADVOGADO: BERNARDO DE MELLO FRANCO E OUTROS RECORRIDO: DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA NETO ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS VELLOSO FILHO E OUTRO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXTRAVIO DE PARTE DA BAGAGEM. DANO MORAL. MATERIAL PROFISSIONAL COLHIDO EM VIAGEM A SERVIÇO. VALOR. EXCESSO. REDUÇÃO PROCEDIDA EM SEDE ESPECIAL. CDC. INCIDÊNCIA. TARIFAÇÃO ...