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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Civil e processo civil. Recurso especial.

Doação. Herança.

EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - DOAÇÃO - HERANÇA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS 6º e 535,II, DO CPC - CONTRARIEDADE AOS ARTS 1176,1576 e 1790, DO CC/1916. 1 - In casu, a recorrente não era casada com o de cujus, mas vivia, como reconhecido pelas instâncias ordinárias, em união estável com ele. Tal circunstância, como reiteradamente tem decidido esta Corte, dá ensejo a condição de meeira da companheira (v.g. REsp 93.355/PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO , DJU 24/10/2000; REsp ...

Palavras-chave: direito civil herança herdeiros