Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 16 de Janeiro de 2014 - 12:20 - Lida 475 vezes
Civil e processo civil. Recurso especial.
Doação. Herança.
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - DOAÇÃO - HERANÇA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS 6º e 535,II, DO CPC - CONTRARIEDADE AOS ARTS 1176,1576 e 1790, DO CC/1916. 1 - In casu, a recorrente não era casada com o de cujus, mas vivia, como reconhecido pelas instâncias ordinárias, em união estável com ele. Tal circunstância, como reiteradamente tem decidido esta Corte, dá ensejo a condição de meeira da companheira (v.g. REsp 93.355/PR, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO , DJU 24/10/2000; REsp ...