Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 23 de Setembro de 2013 - 10:10 - Lida 530 vezes
Civil e processo civil. Recurso especial.
Ação de cobrança. Ação de consignação em pagamento.
EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. REDUÇÃO PERCENTUAL. ANUÊNCIA TÁCITA DO REPRESENTANTE. COMISSÃO. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. TRIBUTOS. PREÇO DA MERCADORIA. Processo nº REsp ...