Cautelar. Proteção ao direito autoral de software.

Pirataria. Meios de prova.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 913.004 - RJ (2006/0241900-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: MICROSOFT CORPORATION E OUTROS ADVOGADOS: ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO E OUTRO(S) JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA E OUTRO(S) RECORRIDO: SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A ADVOGADO: JOÃO CLÁUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SÁ E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR. PROTEÇÃO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. ...

Palavras-chave: cautelar