Fonte: STJ
Postado em 24 de Julho de 2015 - 16:20 - Lida 596 vezes
Capitalização de Juros. Reexame de Provas
Interpretação de cláusulas contratuais
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.1. A reapreciação da conclusão do aresto impugnado sobre a falta de pactuação da capitalização mensal de juros encontra óbice, no caso concreto, nas Súmulas nºs 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça.2. Agravo regimental não provido.(STJ - Agrg no Agravo em Recurso Especial nº ...