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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Arrendamento mercantil. DPVAT. Ação regressiva movida contra a arrendatária. Ilegitimidade passiva ad causam.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 436.201 - SP (2002/0060457-8) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: SOGERAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO(S) RECORRIDO: SUL AMÉRICA TERRESTRES MARÍTIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DPVAT. AÇÃO REGRESSIVA MOVIDA CONTRA A ARRENDATÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ...

Palavras-chave: DPVAT