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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 380 vezes
Agravo regimental em agravo de instrumento. Lei 9.718/98. PIS e COFINS.
Ampliação da base de cálculo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.049.424 - RJ (2008/0107284-9) RELATOR: MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS SAPUCAIENSE LTDA ADVOGADO: EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 9.718/98. PIS E COFINS. AMPLIAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR 70/91 E ...
