Agravo Regimental contra Liminar na Ação Rescisória

Medida de Urgência

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA LIMINAR NA AÇÃO RESCISÓRIA. MEDIDA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. PRESENÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Presentes, em exame preliminar, os requisitos para a concessão de medida de urgência, deve ser deferido o pleito liminar, não cabendo, nesta fase, pronunciamento definitivo sobre o mérito da lide. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - Agrg na Ação Rescisória nº 4.962 - PR (2012?0078318-5) - Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti - J. 11.02.2015 - DJE. ...

Palavras-chave: Agravo regimental Liminar Medida de urgência Ação rescisória