Fonte: STJ
Postado em 27 de Outubro de 2016 - 14:44 - Lida 390 vezes
Agravo Regimental. Ação Rescisória
Acórdão rescindendo que não conheceu de recurso especial intempestivo.
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. ANÁLISE DO MÉRITO. AUSÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA.1. Conforme o entendimento uníssono desta Corte, não cabe ação rescisória contra acórdão que não conhece do recurso especial por ausência de requisito de admissibilidade, porquanto não houve apreciação do mérito, pressuposto inafastável para essa espécie de pretensão.2. Agravo regimental a que se nega provimento.(STJ - Agrg ...