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Sábado, 20 de Outubro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Agravo Interno no Recurso Especial. Seguro DPVAT

Caráter permanente da invalidez.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CARÁTER PERMANENTE DA INVALIDEZ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. REEXAME. SÚMULA Nº 7?STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3?STJ).2. O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez. Precedentes.3. Rever o entendimento do ...

Palavras-chave: CPC/2015 Súmula STJ Agravo Interno Recurso Especial Seguro DPVAT